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DATA | 11 DE ABRIL DE 2014

Governo municipal discuti junto com a população elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

A prefeita do município de Ibaretama, sertão central cearense, reuniu nesta quarta-feira, 09, no auditório legislativo, situado à rua João de Almeida, centro da cidade, os moradores do pequeno vilarejo, para juntos discutirem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício do ano 2015.
Estiveram presentes diversas autoridades, dentre elas; secretários municipais; servidores públicos, representantes do Conselho Tutelar; associações e comunidade em geral.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 será enviado pela chefe do Poder Executivo, a socióloga Elíria Queiroz ao Legislativo até terça-feira (15). A data também é o prazo final para a indicação dos relatores da própria LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela consolida as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e Defensoria Pública), sendo elaborado pelo chefe do Executivo, com o auxílio da Secretaria de Administração. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO, que tem de ser aprovada até 30 de junho, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada em agosto. Após aprovação pelo Legislativo, a LDO é devolvida ao Executivo para sanção. O prazo de vigência da norma é de 18 meses.

 

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