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Requerimento - para o Executivo: 0020/2018

Data: 16/03/2018
Resumo
ANTONIO LUCÍLIO SATURNINO, Vereador com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que a legislação lhe confere, vem, com o devido respeito, SOLICITAR ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibaretama, Francisco Edson Morais, após consultado o plenário, que a Prefeitura deste Município adote as providencias para conclusão das obras inacabáveis referentes a Resolução nº 03, de 23 de fevereiro de 2018, editada pelo conselho deliberativo do FNDE, que criou, em conjunto com Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União, a iniciativa de busca garantir a possibilidade de gestores municipais e estaduais retornarem as obras de infraestrutura educacional financiadas pela autarquia. São as seguintes obras: ginásio da Sede, ginásio da Oiticica e Creche do Assentamento Mariano Chavier.

Justificativa

Autor

Nome
ANTÔNIO LUCÍLIO SATURNINO

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Senhor Francisco Edson de Moraes Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Ibaretama

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
16/03/2018 Ordinária: 009/2018 Grande Expediente 1ª Votação Favoravel
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Banco de leis

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