Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Executivo: 006/2014
Data: 06/03/2014
Dispõe sobre a desapropriação de área para construção de reservatório de água nas localidades de Piranji, barro Vermelho e na comunidade de Lajedo, no Município de Ibaretama- CE.
Projeto de lei - Executivo: 003/2014
Data: 30/01/2014
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2014, segundo o reajuste de acordo com a Lei Federal nº 12.382/11 e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 002/2014
Data: 28/01/2014
Autoriza a chefe do poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 001/2014
Data: 28/01/2014
Dispõe sobre a criação de Cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal nº 11.350/06 e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 09/2013
Data: 10/04/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA-VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Arlindo Nogueira, a Rua que liga a Avenida Joaquim Bandeira á estrada CE 03 (que liga o Distrito de Nova –Vida ao Distrito de Piranji). Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ibaretama

Localização

Rua: Joaquim Ursulino de Melo, S/N
Centro - 63.970--00
Ibaretama - CE
camaraibaretama2017@gmail.com

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