Ementa

ANTONIO LUCÍLIO SATURNINO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, FRANCISCO EDSON MORAIS, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO ADOTE AS PROVIDENCIAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS INACABÁVEIS REFERENTES A RESOLUÇÃO Nº 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, EDITADA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE, QUE CRIOU, EM CONJUNTO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A INICIATIVA DE BUSCA GARANTIR A POSSIBILIDADE DE GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS RETORNAREM AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL FINANCIADAS PELA AUTARQUIA. SÃO AS SEGUINTES OBRAS: GINÁSIO DA SEDE, GINÁSIO DA OITICICA E CRECHE DO ASSENTAMENTO MARIANO CHAVIER.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\b\f0\fs24 ANTONIO LUC\'cdLIO SATURNINO, \b0 Vereador com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribui\'e7\'f5es que a legisla\'e7\'e3o lhe confere, vem, com o devido respeito, SOLICITAR ao Ilustr\'edssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibaretama, Francisco Edson Morais, ap\'f3s consultado o plen\'e1rio, \ul que a Prefeitura deste Munic\'edpio adote as providencias para conclus\'e3o das obras inacab\'e1veis referentes a Resolu\'e7\'e3o n\'ba 03, de 23 de fevereiro de 2018, editada pelo conselho deliberativo do FNDE, que criou, em conjunto com Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o, com a participa\'e7\'e3o do Tribunal de Contas da Uni\'e3o, a iniciativa de busca garantir a possibilidade de gestores municipais e estaduais retornarem as obras de infraestrutura educacional financiadas pela autarquia. S\'e3o as seguintes obras: gin\'e1sio da Sede, gin\'e1sio da Oiticica e Creche do Assentamento Mariano Chavier.\par
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