OS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE REQUEREM AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE AO MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A LEI 13.340/2016. ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.
O presente Projeto de Indicação se justifica porque tem como objetivo ajudar os pequenos agricultores que não tem condições financeiras, além de retirar os nomes de todos na inadimplências.
Portanto, esperamos contar com o apoio dos Ilustres colegas vereadores para a aprovação da referida matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2018 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR FRANCISCO EDSON DE MORAES |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
OS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE REQUEREM AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE AO MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A LEI 13.340/2016.
ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.
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