OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão ibaretamense ao Senhor Jorge Luis Reluz Salas e dá outras providências.
Inicialmente, cabe ressaltar que, conforme o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Ibaretama, o Vereador poderá conceder títulos honoríficos através de projeto de decreto legislativo. No caso presente, o referido projeto visa conceder o título ao Francisco Márcio de Oliveira Luz, além de homenageá-lo pelos relevantes serviços médicos realizados no município de Ibaretama, especialmente no Distrito de Piranji.
Dessa forma, submetemos o presente projeto de Decreto Legislativo para apreciação e votação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/11/2018 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR VALBERLENO LOPES OLIVIERA |
PRESIDENTE DA CÂMARA |
CÂMRA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA APROVOU, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E EU, FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1° FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO IBARETAMENSE AO SENHOR MÉDICO FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA LUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A HONRARIA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ CONFERIDA EM SESSÃO SOLENE, A SER CONVOCADA FUTURAMENTE PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.
ART. 2º. AS DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 3º. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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