OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOSÉ ANTUNES FONSECA DA MOTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão ibaretamense ao Senhor José Antunes Fonseca da Mota Filho e dá outras providências.
Inicialmente, cabe ressaltar que, conforme o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Ibaretama, o Vereador poderá conceder títulos honoríficos através de projeto de decreto legislativo. No caso presente, o referido projeto visa conceder o título ao José Antunes Fonseca da Mota Filho, além de homenageá-lo pelos relevantes serviços realizados no município de Ibaretama.
Dessa forma, submetemos o presente projeto de Decreto Legislativo para apreciação e votação.
Plenário da Câmara Municipal de Ibaretama – Estado do Ceará – Em, 07 de dezembro de 2018.
ANTONIO LUCÍLIO SATURNINO
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2018 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR VALBERLENO LOPES OLIVIERA |
PRESIDENTE DA CÂMARA |
CÂMRA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOSÉ ANTUNES FONSECA DA MOTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR ANTONIO LUCÍLIO SATURNINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART. 90, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1° FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO IBARETAMENSE AO SENHOR JOSÉ ANTUNES FONSECA DA MOTA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A HONRARIA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ CONFERIDA EM SESSÃO SOLENE, A SER CONVOCADA FUTURAMENTE PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.
ART. 2º. AS DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 3º. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA – ESTADO DO CEARÁ – EM, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANTONIO LUCÍLIO SATURNINO
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
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