FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, AO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE ATUALIZE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2019 DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA LEI 11.738, NO PERCENTUAL APROVADO PELO MEC, DE 4,17 % E QUE TAMBÉM FAÇA O COMPLEMENTO DE 2018 QUE É DE 3,40% NO RESTANTE DO MESMO QUE NÃO FOI COLOCADO NO ANTERIOR.
FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, Vereador com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que a legislação lhe confere, vem, com o devido respeito, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, após consultado o plenário, ao Poder Executivo, Secretário de Educação que atualize o piso salarial do magistério para 2019 de acordo com o artigo 5º da lei 11.738, no percentual aprovado pelo MEC, de 4,17 % e que também faça o complemento de 2018 que é de 3,40% no restante do mesmo que não foi colocado no anterior.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2019 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3º PERÍODO DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR FRANCISCO EDSON DE MORAES |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
SENHORA JANE WLADIA LIMA DE PAULA |
SECRETÁRIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, AO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE ATUALIZE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2019 DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA LEI 11.738, NO PERCENTUAL APROVADO PELO MEC, DE 4,17 % E QUE TAMBÉM FAÇA O COMPLEMENTO DE 2018 QUE É DE 3,40% NO RESTANTE DO MESMO QUE NÃO FOI COLOCADO NO ANTERIOR.
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