OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO O ORÇAMENTO DE GASTOS DA REFORMA E DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RAIMUNDA EMÍLIA DE LIMA.
OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, todos com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que a legislação lhe confere, vêm, com o devido respeito, REQUERER ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras de Ibaretama, após consultado o plenário, que seja enviado o orçamento de gastos da reforma e da ampliação da escola Raimunda Emília de Lima.
O presente REQUERIMENTO justifica-se diante, da premente necessidade destes parlamentares acompanharem a adequada prestação dos respectivos serviços prestados aos alunos da municipalidade.
Ressalta-se que a Câmara Municipal de Ibaretama detém os poderes fiscalizatórios de tudo que diga respeito ao município de Ibaretama. Tais poderes foram atribuídos pela Constituição Federal do Brasil e, posteriormente, repetidos pelo Regimento Interno da Câmara, art. 31 da Constituição Federal e art. 3º do Regimento Interno da Câmara.
As informações solicitadas deverão ser atendidas num prazo máximo de 10 (dez) dias (art. 175, §2º - Regimento Interno), contado da data do recebimento
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/02/2019 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3º PERÍODO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES |
SECRETÁRIO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO O ORÇAMENTO DE GASTOS DA REFORMA E DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RAIMUNDA EMÍLIA DE LIMA.
O PRESENTE REQUERIMENTO JUSTIFICA-SE DIANTE, DA PREMENTE NECESSIDADE DESTES PARLAMENTARES ACOMPANHAREM A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS ALUNOS DA MUNICIPALIDADE.
RESSALTA-SE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA DETÉM OS PODERES FISCALIZATÓRIOS DE TUDO QUE DIGA RESPEITO AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. TAIS PODERES FORAM ATRIBUÍDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E, POSTERIORMENTE, REPETIDOS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DEVERÃO SER ATENDIDAS NUM PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 175, §2º - REGIMENTO INTERNO), CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO
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