Ementa

QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 03.05.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR A ESTA CASA FISCALIZADORA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

Justificativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA


REQUERIMENTO Nº 036/2019


OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, todos com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes confere o art. 7º, XIV, do Regimento Interno, vêm, com o devido respeito, após consultado o plenário, CONVOCAR a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para que compareça ao plenário da Câmara Municipal de Ibaretama, na data de 03.05.2019, no horário da sessão legislativa, as 10:00 horas, para prestar a esta casa fiscalizadora os seguintes esclarecimentos:

1. Prestar esclarecimentos a respeito das licitações das rotas de transporte escolar do ano de 2019, assunto já requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do Requerimento nº 014/2019, de 15 de fevereiro de 2019, e que retornou com resposta insatisfatória.

2. Prestar esclarecimentos a respeito da falta de transporte escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino.

3. Prestar esclarecimentos a respeito da falta de pagamento da empresa prestadora de serviços de transporte escolar.

4. Prestar esclarecimentos a respeito da regularidade dos motoristas dos transportes escolares.

5. Prestar esclarecimentos a respeito da falta de efetividade na ampliação da carga horária de professores.

Informa-se que o não comparecimento injustificado importará em crime de responsabilidade do convocado. E, caso não possa comparecer na data estipulada, deverá informar por escrito qual data poderá comparecer, desde que esta data não seja superior a 15(quinze) dias contado da data do recebimento da convocação; tudo conforme prescreve o art. 7º e o art. 72, “a”, do Regimento Interno.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.