QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 26.04.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR A ESTA CASA FISCALIZADORA ESCLARECIMENTOS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
REQUERIMENTO Nº 037/2019
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, todos com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes confere o art. 7º, XIV, do Regimento Interno, vêm, com o devido respeito, após consultado o plenário, CONVOCAR o Ilustríssimo Senhor representante da empresa VICTOR VALÉRIO S.L. NOGUEIRA – ME, situada na Rua Zezito Gomes, Nº 411, sala 01, Bairro TIMBU, Cidade Eusébio CE, para que compareça ao plenário da Câmara Municipal de Ibaretama, na data de 26.04.2019, no horário da sessão legislativa, as 10:00 horas, para prestar a esta casa fiscalizadora os seguintes esclarecimentos:
1. Prestar esclarecimentos a respeito da falta de transporte escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino.
2. Prestar esclarecimentos a respeito da falta de pagamento à empresa prestadora de serviços de transporte escolar.
3. Prestar esclarecimentos a respeito da regularidade dos motoristas dos transportes escolares.
Informa-se que o não comparecimento injustificado importará em crime de responsabilidade do convocado. E, caso não possa comparecer na data estipulada, deverá informar por escrito qual data poderá comparecer, desde que esta data não seja superior a 15(quinze) dias contado da data do recebimento da convocação; tudo conforme prescreve o art. 7º e o art. 72, “a”, do Regimento Interno.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2019 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3º PERÍODO DE 22 DE ABRIL DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VICTOR VALÉRIO S.L NOGUEIRA ME |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
REQUERIMENTO Nº 037/2019
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE O ART. 7º, XIV, DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, CONVOCAR O ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA EMPRESA VICTOR VALÉRIO S.L. NOGUEIRA – ME, SITUADA NA RUA ZEZITO GOMES, Nº 411, SALA 01, BAIRRO TIMBU, CIDADE EUSÉBIO CE, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 26.04.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR A ESTA CASA FISCALIZADORA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FALTA DE PAGAMENTO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
3. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REGULARIDADE DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES.
INFORMA-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO CONVOCADO. E, CASO NÃO POSSA COMPARECER NA DATA ESTIPULADA, DEVERÁ INFORMAR POR ESCRITO QUAL DATA PODERÁ COMPARECER, DESDE QUE ESTA DATA NÃO SEJA SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DA CONVOCAÇÃO; TUDO CONFORME PRESCREVE O ART. 7º E O ART. 72, “A”, DO REGIMENTO INTERNO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 22 DE ABRIL DE 2019.
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