Ementa

QUE COMPARECERÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 22.11.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, ÀS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PONTOS JÁ DESCRITOS NO REQUERIMENTO DE NÚMERO 101/2019, QUE NA OPORTUNIDADE TAMBÉM PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE: 1. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. INFORMA-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO CONVOCADO. E, CASO NÃO POSSA COMPARECER NA DATA ESTIPULADA, DEVERÁ INFORMAR POR ESCRITO QUAL DATA PODERÁ COMPARECER, DESDE QUE ESTA DATA NÃO SEJA SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DA CONVOCAÇÃO; TUDO CONFORME PRESCREVE O ART. 7º E O ART. 72, “A”, DO REGIMENTO INTERNO.

Justificativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA


REQUERIMENTO Nº 102/2019


TEREZA CARLA DE FREITAS BRASILINO, Vereadora com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que a Legislação lhe confere, vem, com o devido respeito, após consultado o plenário, REQUERER a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde que comparecerá ao plenário da Câmara Municipal de Ibaretama, na data de 22.11.2019, no horário da sessão legislativa, às 10:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre os pontos já descritos no requerimento de número 101/2019, que na oportunidade também preste esclarecimentos sobre:

1. Prestar esclarecimentos a respeito da seleção pública para contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde.

Informa-se que o não comparecimento injustificado importará em crime de responsabilidade do convocado. E, caso não possa comparecer na data estipulada, deverá informar por escrito qual data poderá comparecer, desde que esta data não seja superior a 15(quinze) dias contado da data do recebimento da convocação; tudo conforme prescreve o art. 7º e o art. 72, “a”, do Regimento Interno.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019.


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TEREZA CARLA DE FREITAS BRASILINO
Vereadora da Câmara Municipal de Ibaretama