QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA, REPRESENTANTES DO JURÍDICO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PMAQ E SOBRE REVOGAÇÕES DAS LEIS QUE TRATAM DO ASSUNTO, LEIS N°118/2014 E 163/2017, CITADAS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE N° 006/2020.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
REQUERIMENTO Nº 019/2020
FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, Vereador com assento nesta Augusta Casa Legislativa, no uso das atribuições que a legislação lhe confere, requerido de forma oral, vem com o devido respeito, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibaretama, após consultado o plenário, que seja enviado à esta Casa Legislativa, representantes do jurídico e da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o PMAQ e sobre revogações das leis que tratam do assunto, Leis n°118/2014 e 163/2017, citadas no Projeto de Lei do Executivo de n° 006/2020.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 06 DE MARÇO DE 2020.
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FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA
1° Secretário da Câmara Municipal de Ibaretama
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2020 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO DE 6 DE MARÇO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SENHOR FRANCISCO EDSON DE MORAES |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
REQUERIMENTO Nº 019/2020
FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, REQUERIDO DE FORMA ORAL, VEM COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA, REPRESENTANTES DO JURÍDICO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PMAQ E SOBRE REVOGAÇÕES DAS LEIS QUE TRATAM DO ASSUNTO, LEIS N°118/2014 E 163/2017, CITADAS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE N° 006/2020.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM 06 DE MARÇO DE 2020.
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FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA
1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
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