Ementa

NOMINA O MERCADO PÚBLICO DE IBARETAMA – COM O NOME DE JOSÉ URÇULINO DE MELO “JOSÉ JOAQUIM”, IN MEMORIAM.

Justificativa

PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO DE Nº 004, DE 10 DE JULHO DE 2020.




NOMINA O MERCADO PÚBLICO DE IBARETAMA – COM O NOME DE JOSÉ URÇULINO DE MELO “JOSÉ JOAQUIM”, IN MEMORIAM.


VALBERLENO LOPES OLIVEIRA, vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 14, inciso III, combinado com o artigo 87 e artigo 88, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, apresenta a esta proba Casa o seguinte Projeto de Lei de Indicação que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibaretama que sancione o presente projeto de lei que nomina o Mercado Público Municipal de Ibaretama, com o nome de Mercado Público Municipal José Urçulino de Melo ”José Joaquim”, in memoriam.


Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Ibaretama, que o Mercado Público Municipal de Ibaretama, será nominada com o nome de Mercado Público Municipal José Urçulino de Melo ”José Joaquim”, in memoriam.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, 10 DE JULHO DE 2020.

_____________________________________
VALBERLENO LOPES OLIVEIRA
Vereador

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei de Indicação, proposto pelo Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, VALBERLENO LOPES OLIVEIRA, visa prestar homenagens a um cidadão do município de Ibaretama que prestou relevantes serviços a este município, contribuindo, assim, com o desenvolvimento deste unidade federativa e deixando na memória de todos os cidadãos valores que deverão ser lembrados e seguidos todas as vezes que seu nome for visualizado neste equipamento comercial e público que está sendo colocado a disposição dos cidadão de Ibaretama.

O senhor José Urçulino de Melo tem uma história que se confunde com a própria história do município de Ibaretama. Foi suplente de vereador, secretário municipal e galgou o mais alto posto no executivo municipal, pois ocupou a cadeira de Prefeito municipal.

Em sua gestão, inúmeras obras relevantes foram construídas, tais como posto dos correios, delegacia, colégios e o hospital municipal.

Ressalta-se que mesmo tendo realizado tantas obras importantes para o município de Ibaretama, obras que deram independência administrativa do município em relação ao município sede de Quixadá, não há no município de Ibaretama absolutamente nenhum prédio que preste homenagens ao ex-prefeito José Urçulino de Melo.

Diante de tal falha e falta de reconhecimento ao nome do ex-prefeito José Urçulino de Melo, a Câmara Municipal de Ibaretama reconhece a importância o ex-prefeito José Urçulino de Melo para o Município de Ibaretama e requer que o seu nome figure na nominação do Mercado Municipal de Ibaretama.

Por estas razões, esperamos contar com o apoio dos Ilustres colegas vereadores para a aprovação da presente matéria e, esperando que presente Projeto de Lei de Indicação seja recepcionado e promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Francisco Edson Moraes.


CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, 10 DE JULHO DE 2020.



_____________________________________
VALBERLENO LOPES OLIVEIRA
Vereador