Que seja dado esclarecimentos a esta Casa Legislativa a respeito de como está sendo feita a distribuição da merenda escolar para os alunos do Município de Ibaretama durante o período da Pandemia.

Que seja feita a recuperação da estrada que liga a Localidade de Cajueiro ao açude Cajupiranga.

Solicita que seja disponibilizado uma quantidade maior de álcool em gel e mascaras no assentamento LENIN PAZ II.

Solicita que seja fornecido pela prefeitura equipamentos de proteção individual aos profissionais que trabalham nos cemitérios do município.

Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Públicos de Saúde, efetivos ou não, que estejam diretamente envolvidos em trabalhos na saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), durante toda vigência do Decreto Municipal de calamidade e dá outras disposições.

Que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as medidas que vêm sendo tomadas pelo Poder Executivo Municipal de Ibaretama para combater a COVID-19.

Que seja dado esclarecimentos a respeito das constantes faltas do ônibus que faz a rota dos universitários de Ibaretama à Quixadá.

Que seja efetivado o pagamento mensal referente a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias de acordo com o que determina a lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Que seja feita a recuperação da passagem molhada da comunidade de Lagoa de Pedra.

Que comparecerá ao plenário da Câmara Municipal de Ibaretama, na data de 22.11.2019, no horário da sessão legislativa, às 10:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre os pontos já descritos no requerimento de número 101/2019, que na oportunidade também preste esclarecimentos sobre:

1. Prestar esclarecimentos a respeito da seleção pública para contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde.

Informa-se que o não comparecimento injustificado importará em crime de responsabilidade do convocado. E, caso não possa comparecer na data estipulada, deverá informar por escrito qual data poderá comparecer, desde que esta data não seja superior a 15(quinze) dias contado da data do recebimento da convocação; tudo conforme prescreve o art. 7º e o art. 72, “a”, do Regimento Interno.