DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DESIGNADOS PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GESTORA DO BANCO COMUNITÁRIA SERRA AZUL, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA E O VALOR VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ FIRMANDO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHA, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR – PSF, NO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO DISTRITO DE NOVA VIDA, ATRAVÉS DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O PERÍODO 2010 – 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE 300 CASA ADICIONAIS AS SEDE DE IBARETAMA, ADVINHAS DO PROJETO HABITACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR R$ 880.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO III DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE IBARETAMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOME DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E CONFERE DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIDENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NO VALOR DE R$ 338.000,00 (TREZENTOS E TRINTA OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATOS CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL DE IBARETAMA