OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO LIVRO DE PONTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OU COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IBARETAMA, ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE CADA SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PELA COOPERATIVA QUE MANTÉM CONTRATO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, REFERENTE À JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO RELACIONADA A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBARETAMA.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS APROVADO NO PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DO CAJUEIRO, DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.595.730,43 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA

O VEREADOR FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA QUE TRANSFORME O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA JOSÉ ARCANJO DE MENEZES, NA LOCALIDADE DE SERROTE DO ARCANJO EM UM MUSEU.

ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE APÓS A CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA E DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 205, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS APROVADO NO PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA TRAVESSA LORIVAL FREITAS, NO DISTRITO DE PIRANJI EM IBARETAMA/CE.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 355, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO N°. 238, NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.

ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, APRESENTAR, AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA,
FRANCISCO EDSON DE MORAES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O REQUERIMENTO A SEGUIR.
CONSIDERANDO QUE A LEI MUNICIPAL DE Nº 163/2017, FOI APROVADO E PUBLICADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2017, E QUE, APENAS A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESTÃO RECEBENDO O INCENTIVO DO PMAQ, EM CONFORMIDADE COM A REFERIDA LEI, REQUEREMOS QUE AS DEMAIS CATEGORIAS: ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS AUXILIAR DE ENFERMAGENS E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS, RECEPCIONISTA, ATENDENTE DE FARMÁCIA E OS COORDENADORES DO PACS/PSF, QUE SÃO IGUALMENTE ENQUADRADOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 163/2017, PASSEM A RECEBER O DIREITO AO MENCIONADO INCENTIVO DO PMAQ, COM DATA RETROATIVA A VIGÊNCIA DA LEI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, MOTORISTAS COM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA D, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. G

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2018, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, FRANCISCO EDSON DE MORAES, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO UM TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 032/2017 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – “CIP” E SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E ALÍQUOTAS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, ÀS 10 HORAS.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO UM TÉCNICO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA, AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 030/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E O PROJETO DE LEI N° 031 ALTERA A LEI 245/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, ÀS 10 HORAS.