QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 03.05.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, AS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR A ESTA CASA FISCALIZADORA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA O DISTRITO DE PIRANJI A LOCALIDADE DE TRAVESSIA.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA PRESTADO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA AUSÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 DO SERVIDOR EFETIVO, MARCOS JOSE MELO DE OLIVEIRA, CPF Nº 164.785.093-20, LOTADO NESTA SECRETARIA NA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO HOSPITAL.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA PRESTADO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA AUSÊNCIA DO MOTOR DE PARTIDA DO GERADOR DO HOSPITAL.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CAMPO, NO DISTRITO DE PIRANGI.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA RETORNADO O TRANSPORTE ESCOLAR DAS LOCALIDADES DE COQUEIRINHO, LAJEDO E ALIVIO DOS CABRAL NO PERÍODO DA TARDE.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO MATERIAL (PIÇARRA), NO TRECHO ANTES E DEPOIS DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE COQUEIRINHO, NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE COQUEIRINHO A ALIVIO DOS CABRAL.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA PAREDE E DO SANGRADOR DO AÇUDE TORRÕES, NA LOCALIDADE DE COITÉ, DISTRITO DE PEDRA E CAL.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E A IMPLANTAÇÃO DE TAMBORES PARA COLETA DE LIXO DA LOCALIDADE DO LAJEDO, NO DISTRITO DE OITICICA.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PAREDE DO AÇUDE DA LOCALIDADE DE CARNAUBINHA.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A ROÇAGEM DOS MATOS DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PEDRA E CAL A LOCALIDADE DE COITÉ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA FAZER DOAÇÃO DE BENS DE SUA TITULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE ENCONTRA EM ABANDONO O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO LAJEDO, QUE ESTÁ CAUSANDO PREJUÍZOS A MUNICIPALIDADE E ESTÁ IMPEDINDO QUE A POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE POSSA USUFRUIR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA OS QUAIS O REFERIDO POSTO FOI CONSTRUÍDO.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO O ORÇAMENTO DE GASTOS DA REFORMA E DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RAIMUNDA EMÍLIA DE LIMA.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DAS LICITAÇÕES DAS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO DE 2019 E OS RESPECTIVOS CONTRATOS.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E SUAS DEVIDAS FUNÇÕES.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DAS PAREDES DOS AÇUDES LOCALIZADOS NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PIRANGI A LOCALIDADE DE BASTIÕES.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER EM MEDIDA DE URGÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA ESCOLA JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRANGI, E O MELHORAMENTO DAS SALAS COM NO MÍNIMO VENTILADORES.

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHES CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJAM ENVIADAS AS CÓPIAS DO LIVRO DE PONTO E A ESCALA DOS MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, RESPEITANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, AO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE ATUALIZE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2019 DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA LEI 11.738, NO PERCENTUAL APROVADO PELO MEC, DE 4,17 % E QUE TAMBÉM FAÇA O COMPLEMENTO DE 2018 QUE É DE 3,40% NO RESTANTE DO MESMO QUE NÃO FOI COLOCADO NO ANTERIOR.

FRANCISCO CARLIANDO DE ALMEIDA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR EM MEDIDA DE URGÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO O PROJETO DE LEI QUE CONTRATE OS SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA COM O NÚMERO DE 1.500 HORAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JORGE LUIS RELUZ SALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA DIMINUÍDO O SALÁRIO DO PROCURADOR E EXTINGUINDO A SUBPROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.

OS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE REQUEREM AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE AO MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A LEI 13.340/2016.

ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS LOCALIDADES DE VÁRZEA DE CIMA, COITÉ, LAJEDO, SERROTE BRANCO E TIMBAÚBA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA INFORMADO AS RAZÕES DO NÃO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL “FORRO DA TERCEIRA IDADE” NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.