QUE SEJA DADO ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DE COMO ESTÁ SENDO FEITA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA.

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAJUEIRO AO AÇUDE CAJUPIRANGA.

SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA QUANTIDADE MAIOR DE ÁLCOOL EM GEL E MASCARAS NO ASSENTAMENTO LENIN PAZ II.

SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO PELA PREFEITURA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE, EFETIVOS OU NÃO, QUE ESTEJAM DIRETAMENTE ENVOLVIDOS EM TRABALHOS NA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DURANTE TODA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS AS MEDIDAS QUE VÊM SENDO TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA PARA COMBATER A COVID-19.

QUE SEJA DADO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS CONSTANTES FALTAS DO ÔNIBUS QUE FAZ A ROTA DOS UNIVERSITÁRIOS DE IBARETAMA À QUIXADÁ.

QUE SEJA EFETIVADO O PAGAMENTO MENSAL REFERENTE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE LAGOA DE PEDRA.

QUE COMPARECERÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 22.11.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, ÀS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PONTOS JÁ DESCRITOS NO REQUERIMENTO DE NÚMERO 101/2019, QUE NA OPORTUNIDADE TAMBÉM PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE:

1. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

INFORMA-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO CONVOCADO. E, CASO NÃO POSSA COMPARECER NA DATA ESTIPULADA, DEVERÁ INFORMAR POR ESCRITO QUAL DATA PODERÁ COMPARECER, DESDE QUE ESTA DATA NÃO SEJA SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO DA CONVOCAÇÃO; TUDO CONFORME PRESCREVE O ART. 7º E O ART. 72, “A”, DO REGIMENTO INTERNO.

QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO EDITAL DO ÚLTIMO CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS E CÓPIA DO CONTRATO DA SERVIDORA FRANCISCA ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA, RG 2004021025251, CPF 036.098.253-08 QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, A MESMA INGRESSOU NA FUNÇÃO ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DOS INDICADORES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO BÁSICA.

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE NOVA VIDA.

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE NOVA VIDA.

QUE SEJA DADO ESCLARECIMENTOS SE TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS AGRICULTORES POSSAM RECEBER AS PARCELAS DO SEGURO SAFRA, PERÍODO DE 2018 A 2019, FORAM CONCLUÍDAS PELA PREFEITURA DE IBARETAMA.

QUE SEJA FEITA A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ANUÊNIO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SUA CARGA HORARIA AMPLIADA E SEU SALÁRIO AMPLIADO DE MEIO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. DEVENDO SER O PAGAMENTO DO REFERIDO ANUÊNIO COM BASE NO SALÁRIO ATUAL DOS REFERIDOS SERVIDORES, POIS ATUALMENTE ESTE PAGAMENTO ESTÁ SENDO FEITO COM BASE NO SALÁRIO QUE RECEBIAM ANTES DA AMPLIAÇÃO.

QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DO ÔNIBUS QUE FAZ A ROTA DA SEDE À LOCALIDADE DE BOM JESUS, HAJA VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRAM OS PNEUS DO REFERIDO ÔNIBUS.

QUE SEJA DADA EXPLICAÇÃO A RESPEITO DA FORMA DE PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 40% DA EDUCAÇÃO, DEVIDO TER CHEGADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES DE QUE A FORMA DE PAGAMENTO ADOTADA É POR ORDEM ALFABÉTICA DE NOMES DE SERVIDORES, MÉTODO NÃO CONDIZENTE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

QUE SEJA DADA EXPLICAÇÃO A RESPEITO DE PROBLEMAS NAS VIGAS, DA REFORMA DO COLÉGIO RAIMUNDA EMÍLIA.

TEREZA CARLA DE FREITAS BRASILINO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A ROÇAGEM DO MATO NAS CONFRONTAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CAVALCANTE DE QUEIROZ.

TEREZA CARLA DE FREITAS BRASILINO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA PRORROGADA A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR 60 (SESSENTA) DIAS, DIRETOS JÁ PREVISTOS NO INCISO XVIII DO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 11770/08 | LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.

OS EXELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES, TODOS COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA FEITO A ROÇAGEM DOS MATOS DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PEDRA E CAL A LOCALIDADE DE COITÉ.

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHES CONFERE, VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJAM ENVIADAS AS CÓPIAS DO LIVRO DE PONTO E A ESCALA DOS MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, RESPEITANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ CORREIAS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR EDNALDO DIÓGENES CALIXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA DIMINUÍDO O SALÁRIO DO PROCURADOR E EXTINGUINDO A SUBPROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.

OS VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO QUE REQUEREM AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE AO MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DE ACORDO COM A LEI 13.340/2016.

ESPERA-SE, PORTANTO, QUE A MENCIONADA MATÉRIA RETORNE, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI E POSSA SER APRECIADA, DISCUTIDA E DELIBERADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARETAMA.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS LOCALIDADES DE VÁRZEA DE CIMA, COITÉ, LAJEDO, SERROTE BRANCO E TIMBAÚBA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA INFORMADO AS RAZÕES DO NÃO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL “FORRO DA TERCEIRA IDADE” NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSSINADOS, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO LIVRO DE PONTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OU COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IBARETAMA, ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 10, COMBINADO COM ARTIGO 11, § 1°, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.