DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA UM REPRESENTANTE DO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA.14.10.2020, ÀS 09:00 HORAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA O MERCADO PÚBLICO DE IBARETAMA – COM O NOME DE JOSÉ URÇULINO DE MELO “JOSÉ JOAQUIM”, IN MEMORIAM.

ALTERA A LEI 172/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE REPASSE DOS VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMOS DOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBARETAMA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

QUE SEJA ENVIADO EQUIPES DE SAÚDE AS COMUNIDADES DE GUARIBAS, CACHOEIRA, SITIO MENDONÇA, TORRÕES, TIMBAÚBA, SERROTE BRANCO, COQUEIRINHO E LAJEDO, QUE ESSA EQUIPE DE SAÚDE POSSO FAZER A ENTREGA DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL, AS FAMÍLIAS BEM COMO ORIENTA-LAS DE COMO SE PREVENIR.

QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA UM REPRESENTANTE DO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSÃO DA LDO 2021, A SER REALIZADA NO DIA 15.06.2020, ÀS 09:00 HORAS. TAL EVENTO ACONTECERA DE FORMA REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA PEDRA E CAL, COITÉ, SERROTE BRANCO E LAJEDO À SEDE.

QUE SEJAM COLOCADAS CAMADAS DE PIÇARRA NA PASSAGEM DO RIACHO NO INÍCIO DO ASSENTAMENTO LENIN PAZ II, SENTIDO SEDE DO MUNICÍPIO – SEDE DO ASSENTAMENTO.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2020, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N. 919, DE 30/01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE IBARETAMA – ARENINHA, COM O NOME DE MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA, IN MEMORIAM.

QUE SEJA TOMADAS PROVIDENCIAS PARA O ENVIO DE UMA ENFERMEIRA, DIARIAMENTE, PARA FAZER OS CURATIVOS NO PACIENTE JOÃO OTAVIO OLIVEIRA JUNIOR, NA LOCALIDADE SERROTE BRANCO – SEDE, POIS TAL MEDIDA FOI DETERMINADA PELO MÉDICO DO PACIENTE QUE SOFREU CIRURGIA E NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA TODOS OS DIAS.

QUE SEJA EFETIVADO O PAGAMENTO MENSAL REFERENTE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE PROCEDA COM A ADESIVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS, PRÓPRIOS E DE TERCEIROS QUE PRESTEM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, DEVENDO O ADESIVO CONTER A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E A RESPECTIVA SECRETARIA OU ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2020, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N. 916, DE 31/12/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LIXO QUE SE ACUMULA AOS REDORES DA COMUNIDADE DE COQUEIRINHO.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS ARREDORES DOS POSTOS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES DE SERROTE BRANCO E LAJEDO.

PARA QUE SEJA INFORMADO A TODOS OS DIRETORES (AS) ESCOLARES MUNICIPAIS QUE REGISTREM EM FICHA PRÓPRIA OS HORÁRIOS DIÁRIOS DE CHEGADA E DE SAÍDA DOS TRANSPORTES ESCOLARES, DEVENDO AS FICHAS DE CONTROLE DIÁRIO DE HORÁRIO SEREM DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO RESPONSÁVEL NA ESCOLA E ENVIADAS MENSALMENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA FEITA UMA CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EQUIPANDO OS PROFISSIONAIS COM FARDAMENTOS COMPLETOS E EQUIPAMENTOS PARA O USO DE SUAS FUNÇÕES.

QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NA DATA DE 20.09.2019, NO HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, ÀS 10:00 HORAS, PARA PRESTAR A ESTA CASA FISCALIZADORA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

1. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ROTA TIMBAÚBA, SERROTE BRANCO, LAJEDO, COQUEIRINHO AO ALIVIO DOS CABRAL.

2. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA AUSÊNCIA TOTAL DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ROTA COITÉ À PEDRA E CAL.

3. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA QUILOMETRAGEM E PAGAMENTOS DAS ROTAS ACIMA MENCIONADAS.

4. PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ATRASO DO PAGAMENTO DOS BOLSISTAS.

QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA SE A DENTISTA DO POSTO DE SAÚDE DE PEDRA E CAL ESTÁ ATENDENDO A POPULAÇÃO. CASO ESTEJA OCORRENDO ATENDIMENTO, QUE SEJA INFORMADO A QUANTIDADE DE ATENDIMENTO SEMANAL.

QUE SEJA DADA INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUINTES TÓPICOS:
• QUAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA POSSUEM PONTO BIOMÉTRICO.
• QUAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO POSSUEM PONTO BIOMÉTRICO. JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA.
• QUAL É A EMPRESA OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PONTO BIOMÉTRICO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA FAZER RESERVA DE VALORES DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A ÁREA DESPORTIVA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO
PORTE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, AO SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ -
SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.